Cursos Elaboração e Gestão de Projetos: Novas parcerias entre Sociedade Civil e o Estado (lf 13.019/2014)


Elaboração e Gestão de Projetos: Novas parcerias entre Sociedade Civil e o Estado (lf 13.019/2014)


OBJETIVO GERAL

Apresentar e debater a nova a Lei 13.019/2014, suas diferentes fases da gestão de parcerias e, como esta nova ordem legal pretende promover o fortalecimento institucional para a gestão de parcerias entre Estado e Sociedade Civil.



OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Apresentar os novos dispositivos legais;
  • Debater sobre formas de aplicá-las visando o atingimento dos resultados esperados pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil;
  • Oferecer subsídios para que os e as participantes construam uma noção sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações com o Poder Público e o papel da nova a Lei 13.019/2014.



PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos, membros dos órgãos de controle e monitoramento, bem como, para gestores das próprias OSCs.


TOTAL DE VAGAS:
25

NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS: 20

NÚMERO MÁXIMO DE INSCRITOS: 25

Observação: O número mínimo de inscritos é pré-requisito para a realização do curso.



CARGA HORÁRIA DO CURSO

40h



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

     I – NOÇÕES GERAIS
     - Organização da sociedade civil;
     - Parceria;
     - Conselho de política pública;

     II – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
     - Normas Gerais
     - Princípios
     - Diretrizes fundamentais do regime jurídico
     - Capacidade técnica e operacional
     - Transparência e controle
     - Participação social e divulgação das ações
     - Regime de mútua cooperação
     - Chamamento público
     - Procedimento de manifestação de interesse social
     - Plano de trabalho
     - Requisitos Celebração do Termo de Colaboração
     - Requisito Celebração do Termo de Fomento
     - Impedimentos para celebração

     III – Formalização e Execução
     - As obrigações das partes;
     - Cronograma de desembolso;
     - A forma de monitoramento e avaliação;
     - A definição da titularidade dos bens e direitos;
     - Plano de trabalho;
     - Vedações;
     - Liberação dos recursos
     - Movimentação e aplicação financeira dos recursos
     - Alterações
     - Monitoramento e avaliação
     - Obrigações do gestor

     IV – Prestação de Contas
     - Normas Gerais
     - Manuais específicos
     - Procedimentos diferenciados para prestação de contas (R$ 600.000,00)
     - Verdade real e os resultados alcançados
     - Plataforma eletrônica
     - Relatório de Execução do Objeto
     - Relatório de Execução Financeira
     - Relatório da visita técnica
     - Relatório técnico de monitoramento
     - Parecer técnico de análise
     - Avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações
     - Prazo de até 90 (noventa) dias
     - Aprovação da prestação de contas com ressalvas
     - Rejeição da prestação de contas e TCE
     - Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)

     V– Responsabilidade e Sanções
     - Advertência
     - Suspensão temporária
     - Declaração de inidoneidade
     - Emissão de Pareceres Técnicos
     - Improbidade Administrativa

 

METODOLOGIA

Aulas presenciais com atividades preparatórias no Ambiente Virtual de Ensino da Faculdades EST.


MODALIDADE

Semipresencial



LOCAL DOS ENCONTROS

Faculdades EST, Rua Amadeo Rossi, 467, Morro do Espelho, São Leopoldo, Telefone: 2111-1400. Pessoa de referência: Prof. Dr. Oneide Bobsin.


DATAS DOS ENCONTROS

  • Dia 03/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 1: Tema Noções Gerais
  • Período 04 a 09/05/2016: Período EAD
  • Dia 10/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 2: Tema Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
  • Período 11 a 16/05/2016: Período EAD
  • Dia 17/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 3: Tema Formalização e Execução
  • Período 18 a 23/05/2016: Período EAD
  • Dia 24/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 4: Tema Formalização e Execução
  • Período 25 a 30/05/2016: Período EAD
  • Dia 31/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 5: Tema Prestação de Contas
  • Período 01 a 06/06/2016: Período EAD
  • Dia 07/06/2016, das 08h às 12h: Encontro 6: Tema Prestação de Contas
  • Período 08 a 13/06/2016: Período EAD
  • Dia 14/06/2015, das 08h às 12h: Encontro 7: Tema Responsabilidade e Sanções
  • Período 15 a 20/06/2016: Período EAD
  • Dia 21/06/2016, das 08h às 12h: Encontro 8: Tema Responsabilidade e Sanções


DATA DE INÍCIO DO CURSO

03/05/2016



DURAÇÃO DO CURSO

8 semanas



INVESTIMENTO

Taxa de Inscrição: R$ 300,00

Clique aqui para fazer a sua inscrição individual


Obs.: instituições que inscreverem mais de um participante terão um desconto de R$ 50,00 em cada inscrição. Para realizar a inscrição nesta modalidade, envie um e-mail para o endereço dilceu@est.edu.br contendo os nomes dos inscritos. Você receberá maiores orientações para efetivar a inscrição nesta modalidade.



DOCENTES E ASSESSORES

Prof. Esp. Mauri Jose Vieira Cruz, Consultor em Jurídico, atuará 40 horas no curso de extensão.



COORDENADOR/A GERAL DO PROJETO

Prof. Dr. Oneide Bobsin

 

Realização: FACULDADES EST

Apoio: CAMP - IDhES - Abong


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